Questão #13590642011

Atualidades — recursos no processo do trabalho

Dez dias após a publicação da nova lei do aviso prévio”, empresas e sindicatos divergem em muitos pontos sobre a forma correta de aplicação das novas regras. Enquanto o Ministério do Trabalho não decide se vai ou não publicar uma regulamentação para unifi car as diferentes interpretações da lei, parte das empresas tem preferido protelar a homologação do desligamento de empregados. (O Globo Economia – 23/10/2011, com adaptações) A principal alteração que a nova lei do aviso prévio” introduz nas regras até então vigentes é:

A o período de aviso prévio passa a ser calculado na base de quinze dias por cada ano que o trabalhador permaneceu no mesmo emprego B o benefício do aviso prévio passa a valer para os servidores públicos, desde que tenham assumido o cargo há mais de três anos C o período de aviso prévio fi ca aumentado dos antigos trinta dias para sessenta dias, desde que o trabalhador esteja no emprego há pelos menos um ano. D o benefício do aviso prévio passa a valer apenas para o caso de demissão sem justa causa, não sendo aplicado quando o empregado pede demissão E o benefício do aviso prévio fi ca estendido para até noventa dias, dependendo do tempo que o trabalhador permaneceu no mesmo emprego

Atualidades — recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?