Questão #13588162011

Serviço Social — Estatuto da criança e do adolescente

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre ofenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situaçãode adolescentes e jovens no Brasil.

No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.