Administração Pública — processo administrativo (processo como conjunto de funções, como sequência de procedimentos, referindo se a alguem sendo processado)

Acerca da gestão de contratos e processos licitatórios, julgue ositens de 12 a 17.

Como forma de favorecer a celeridade na contratação de serviços públicos ou na alocação de bens, a legislação atribui competência concorrente aos municípios para que estes possam criar modalidades simplificadas de licitação.