Arquivologia — políticas públicas de arquivo

A formulação de políticas públicas parte, fundamentalmente, de umconjunto de dados que precisa ser transformado em informaçõesrelevantes, a fim de propiciar a execução dessas políticas. Emoutras palavras, as políticas públicas nas áreas de saúde, ciência ouhabitação sofrem os impactos das políticas arquivísticas adotadaspelas organizações governamentais dessas respectivas áreas. Apolítica pública de arquivo é matricial, pois o sucesso obtido em suaimplementação garante as informações necessárias à formulação deoutras políticas públicas. Com relação às políticas públicas dearquivo e à legislação arquivística, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário pode, em qualquer instância, determinar a exibição reservada de qualquer documento sigiloso, sempre que isso for indispensável à defesa de direito próprio ou esclarecimento de situação pessoal da parte.