Questão #13573282011

Concursos públicos

Assinale a afirmação correta em relação ao controle

de constitucionalidade, com base no artigo 95 da

Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.

A O Procurador–Geral de Justiça deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade. B A Mesa da Câmara Municipal poderá propor tão–somente ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo municipal. C O Prefeito Municipal não poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual. D O Procurador–Geral do Estado deverá ser citado quando o Tribunal de Justiça apreciar inconstitucionalidade, em concreto, de lei. E A Mesa da Assembléia Legislativa poderá propor ação de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal.

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