Questão #13568372011

Direito do Consumidor — licitação

Atenção: Para responder às questões 94 a 97 assinale a alternativaque contém a afirmação correta em relaçãoao assunto indicado.

Código de Defesa do Consumidor.

A A violação do princípio da identificação dá causa à publicidade abusiva. B Conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o Código de Defesa do Consumidor adotou a denominada teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica. C A proibição da prática de condicionar, em qualquer caso, o fornecimento de produtos a limites quantitativos configura proteção legal do consumidor em relação à denominada venda casada. D O credor, que no exercício do seu direito expõe o consumidor a constrangimento ou humilhação, deve devolver em dobro os valores que venham a ser pagos. E A abertura de ficha em cadastro de consumidores só pode ser feita quando autorizada previamente pelo interessado.

Direito do Consumidor — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?