Meio Ambiente — Bacia hidrográfica

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiroe que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre oBrasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a umpedido de outorga das águas desse rio.

Em razão de o Brasil ser signatário de tratados internacionais que determinam controle quantitativo para o aproveitamento de recursos hídricos, a vazão total a ser outorgada nessa situação é de até 70% da média das vazões mínimas com tempo de retorno de 10 anos e 7 dias de duração, multiplicada por um fator de ponderação que represente a proporção da área de drenagem da bacia em território brasileiro no ponto do aproveitamento.