Concursos públicos

As NRs relativas à segurança e medicina do trabalho (Portaria n.º3.214/1978 do MTE são de observância obrigatória pelas empresasprivadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração diretae indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo eJudiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação dasLeis do Trabalho. A respeito desse assunto, julgue os seguintesitens.

A NR-7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do programa de controle médico de saúde ocupacional.