Questão #13537592011

Controle Externo

O Prefeito de um município do Estado do Paraná celebrou termo de parceria com uma entidade assistencial, sem fins lucrativos, para promover aulas a analfabetos. Todavia, a beneficiária negou-se a prestar contas ao TCE/PR, alegando que esse ato estava fora de sua jurisdição. A medida tomada pela entidade pode ser considerada

A correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União. B incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos. C incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município. D correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos. E correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.

Controle Externo

Uma questão respondida. E as próximas?