Questão #13519882011

Concursos públicos

Quanto às contribuições dos servidores aposentados e pensionistas, a Emenda Constitucional no 41, de 2003, estabelece que

A os aposentados e pensionistas estão isentos de contribuições previdenciárias. B poderão existir contribuições para os aposentados e pensionistas, desde que sejam escalonadas por faixa etária. C os aposentados e pensionistas dos RPPS pagarão contribuições apenas sobre a parte do benefício acima do limite máximo estabelecido para os benefícios RGPS, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos. D os critérios para desconto de contribuições para os aposentados serão os mesmos adotado pelos Fundos de Pensão. E apenas os pensionistas estão isentos de contribuições.

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