Questão #13519772011

Concursos públicos

Com relação aos tributos, é correto afirmar:

A São considerados receita derivada e têm por finalidade obter recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são correlatas. B Sujeitam-se aos princípios da reserva legal e da anterioridade da Lei, sem exceções. C Têm natureza determinada pelo fato gerador da obrigação, sendo relevantes para qualificá-los: a sua denominação e a destinação legal do produto de sua arrecadação. D As taxas de serviço têm como fato gerador o exercício do poder de polícia, poder disciplinador, por meio do qual o Estado intervém em determinadas atividades, com a finalidade de garantir a ordem e a segurança. E Preço Público, sinônimo de tarifa, decorre da utilização de serviços obrigatórios que a Administração Pública, de forma direta ou por delegação (concessão ou permissão), coloca à disposição da população.

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