Questão #13504992011

Concursos públicos

A partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:

A o controle de constitucionalidade não alcança normas de conteúdo programático que integrem opções políticas da Constituição, somente as normas programáticas de caráter normativo em sentido estrito são sindicáveis; B as políticas públicas não se sujeitam a controle de constitucionalidade, pois inseridas no poder discricionário do agente político; C a CRFB/88 estatui políticas públicas sem, contudo, estabelecer diretrizes, estas a cargo do Administrador; D normas constitucionais programáticas vinculam o legislador infraconstitucional, razão pela qual autorizam o controle da constitucionalidade das políticas públicas; E as normas constitucionais programáticas refetem opções de determinado momento histórico sem, contudo, vincular o legislador infraconstitucional. Esse só se vê limitado pelas normas constitucionais estritas.

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Uma questão respondida. E as próximas?