Meio Ambiente — apuração e destinação do resultado do exercício

Considere um rio cuja nascente encontra-se em território brasileiroe que em determinado trecho passe a formar a fronteira entre oBrasil e outro país. Julgue os itens a seguir com relação a umpedido de outorga das águas desse rio.

Condiciona-se o aproveitamento com uso consuntivo das águas desse rio em território brasileiro à emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelos representantes legais das agências de água dos dois países.