Legislação Federal — sociedade simples

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos àsatividades de pesquisa e desenvolvimento (Pamp;D) contidos naLei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue ositens seguintes.

De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.