Questão #13474562011

Concursos públicos

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), na defesa do interesse público no setor de saúde suplementar, tem competência para regulamentar a instituição de programas especiais de incentivo à adaptação de contratos de planos privados de assistência à saúde, anteriores à Lei n^o9.656/98. Para isso, estabelece uma série de diretrizes, EXCETO a de

A definir a cobertura obrigatória, inclusive para doenças e lesões preexistentes. B definir a variação de preço por faixa etária. C definir condições específicas a serem observadas para carências e reajustes. D promover a migração obrigatória dos contratos para outras operadoras que ofereçam as garantias legais. E facilitar o acesso dos consumidores a garantias e direitos definidos em lei.

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Uma questão respondida. E as próximas?