Questão #13450512011

Controle Externo — lançamentos contábeis típicos

Acerca da eficácia da decisão do Tribunal de Contas que impute débito ou multa, é correto dizer que

A é condicionada à homologação judicial. B é condicionada à homologação legislativa. C é constitutiva de título executivo. D é constitutiva de sentença judicial. E é nula, por não fazer coisa julgada.

Controle Externo — lançamentos contábeis típicos

Uma questão respondida. E as próximas?