Questão #13447612011

Ética na Administração Pública — Comissão de ética

Em caso de omissão do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, as Comissões de Ética devem

A ouvir, previamente, a área jurídica do órgão ou entidade. B solicitar consultoria jurídica externa para dirimir a dúvida. C suprir a omissão através do recurso à analogia e aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. D encaminhar o processo à entidade fiscalizadora do exercício profissional na qual o servidor público infrator estiver inscrito. E arquivar o procedimento de investigação, caso este já tenha sido instaurado, visto que a matéria é regida pelo princípio da estrita legalidade.

Ética na Administração Pública — Comissão de ética

Uma questão respondida. E as próximas?