Pedagogia — Lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldb 9394 96

Objeto de reforma pela Lei de Diretrizes e Bases, Lei Federal n 9.394, de 12 de dezembro de 1996, a educação no Brasil passou a ser composta pela Educação Básica (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio) e pela Educação Superior. Segundo essa Lei, deve ser responsabilidade prioritária dos Estados e dos Municípios, respectivamente, a oferta do(a)