Questão #13437942011

Organização da Justiça Militar da União — firewall

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciáriasmilitares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.