Questão #13434822011

Serviço Social — serviços públicos

Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que

A o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B esses conselhos foram instituídos para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos. C os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros. D a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada. E os conselhos poderão, sempre que julgarem conveniente, por decisão da maioria de seus membros, convocarem o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo.

Serviço Social — serviços públicos

Uma questão respondida. E as próximas?