História

Poucos dias após a instituição do Estado Novo (novembrode 1937), o período ditatorial da Era Vargas, foi promulgadodecreto-lei com o objetivo de organizar a proteção do patrimôniohistórico e artístico nacional. Seu primeiro artigo conceituava essepatrimônio como o conjunto dos bens móveis e imóveis existentesno país e cuja conservação seja de interesse público, quer por suavinculação a fatos memoráveis da história do Brasil, quer por seuexcepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ouartístico.Considerando o fragmento de texto acima como motivador, julgueos itens seguintes, referentes a conceitos de patrimônio histórico ede patrimônio cultural.

Atualmente, no Brasil, diferentemente do ocorrido no passado, a gestão da documentação governamental é de responsabilidade da administração pública, mas as providências para possibilitar sua consulta, franqueando-a aos interessados, ficam a cargo de conselho formado por representantes da sociedade civil e de organizações não governamentais, aprovados pelo Congresso Nacional.