Administração Pública — recursos humanos (treinamento, desempenho, cargos e salários, potencial, pessoal, agentes públicos, ...)

Acerca de administração pública, julgue os itens a seguir.

O regime jurídico dos funcionários da ECT, estabelecido pelo Decreto-lei n.º 538/1969, é o da Consolidação das Leis do Trabalho.