Questão #13412802011
Administração Pública — administração indireta (descentralização, ...)
Julgue os itens que se seguem, acerca do programa nacional de desestatização e das agências reguladoras.As agências reguladoras, no que se refere à concessão, permissão e autorização de serviço público, não possuem a atribuição de definir o valor da tarifa, por se tratar de matéria adstrita à atuação do próprio poder concedente.
Uma questão respondida. E as próximas?
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