Questão #13408362011

Regimento Interno — licitação

No que se refere aos recursos de decisão do Presidente e do Relator, é correto afirmar que

A é vedado à parte prejudicada por tais despachos requerer que se apresentem os autos em mesa para que a decisão seja alterada ou confirmada. B o prazo para a interposição desses recursos será de 3 (três) dias, contados da publicação ou da intimação do despacho. C esse recurso regimental, por sua natureza, é sempre administrativo e sem quaisquer restrições. D as partes e o Ministério Público disporão de 10 (dez) minutos, improrrogáveis, para fins de sustentação oral. E se apresentada a petição, e for confirmado o despacho recorrido, o Relator não poderá tomar parte do julgamento na sessão oportuna.

Regimento Interno — licitação

Uma questão respondida. E as próximas?