Legislação Federal — classificação dos documentos (espécie, gênero, tipo, assunto, forma e formato)

Considerando a disciplina do Decreto n.º 6.689/2008, por meio do qual foi aprovado o Estatuto Social da EBC, julgue os itens a seguir.Compete à EBC, para a realização de suas finalidades institucionais, garantir pelo menos 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal, em programas a serem veiculados no horário compreendido entre seis e vinte e quatro horas.