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A Gestão de Saúde e dos Sistemas de Gestão de Segurança e Saúde Ocupacional é norteada nacionalmente pelos diplomas legais vigentes e pela Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Os Ministérios responsáveis pelo desenvolvimento da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador, de forma articulada e cooperativa, são os