Questão #13393112011

Administração Financeira e Orçamentária — créditos adicionais

Acerca dos créditos extraorçamentários, assinale a afirmativa correta.

A Os créditos suplementares, abertos por decreto com prévia autorização legislativa, destinam-se a atender despesas cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária. B Também denominados créditos adicionais, serão especiais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução. C Também denominados de créditos especiais, serão adicionais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução . D Os créditos extraordinários não podem ser abertos por medida provisória, em face da necessária observância do princípio orçamentário da legalidade estrita. E São inconstitucionais, por ofenderem o princípio orçamentário da universalidade.

Administração Financeira e Orçamentária — créditos adicionais

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