Questão #13385972011

Concursos públicos

Assinale a alternativa correta acerca do Estatuto da

Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

A O Conselho Tutelar é órgão permanente e autô– nomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. B O Conselho Tutelar é composto de sete membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução. C As medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo. D O acolhimento institucional e o acolhimento familiar são medidas prioritárias como forma de transição para reintegração familiar. E Nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade, senão quando em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita de autoridade judiciária.

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