Medicina — Informação jurídica

Uma servidora pública de 47 anos de idade deu entrada, nosetor de recursos humanos de seu órgão, em pedido de reversão deaposentadoria. De acordo com o processo, a servidora foiaposentada por invalidez decorrente de doença não especificada emlei aos 41 anos de idade. Na época, contava 15 anos de tempo deserviço no órgão. Consoante as informações constantes em seuprontuário, a aposentadoria da servidora foi precedida por dois anosconsecutivos de licenças médicas para tratamento da própria saúde,sem que tivesse apresentado capacidade laborativa residualsuficiente para o desempenho de suas atribuições ao términodesse tempo. O diagnóstico clínico atestou que a servidora sofriade fibromialgia, hipotireoidismo e transtorno afetivo bipolar.A servidora anexou ao processo administrativo atual relatóriosmédicos de reumatologista e psiquiatra, recomendando seuretorno ao trabalho. Nova junta médica oficial foi, então,constituída para avaliar a reversão de suaaposentadoria.Com base na situação acima descrita e nas legislações, normas eresoluções que balizam a boa prática médico-pericial, julgue oitem subsecutivo.

Na avaliação da capacidade laborativa dessa servidora, a presença de psiquiatra compondo a junta médica não é imprescindível, uma vez que a junta médica oficial pode se valer do parecer de especialistas para fundamentar a conclusão pericial.