Questão #13375352011

Serviço Social

A política de saúde mental no Brasil está ancorada na Lei n.^o 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. A citada lei tem-se materializado em programas, projetos, serviços e estabelecimentos, como os Centros de Atendimento Psicossocial, cada vez mais capilarizados nas cidades brasileiras. Com relação ao disposto na normativa citada, assinale a alternativa correta.

A A pessoa portadora de transtorno mental pode ter acesso aos meios de comunicação disponíveis de forma restrita, de acordo com o tratamento indicado. B O término da internação voluntária dar-se-á exclusivamente por determinação do médico assistente. C O paciente há longo tempo hospitalizado ou para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional, decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial assistida, sob responsabilidade da autoridade judicante competente e supervisão de instância a ser definida pelo Poder Judiciário, assegurada a continuidade do tratamento, quando necessário. D São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória. E O término da internação involuntária dar-se-á exclusivamente quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

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