Questão #13363862011

Concursos públicos

O crime de desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito, nos termos do quanto determina o art. 359 do CP

A comina, cumulativamente, pena de reclusão e multa. B comina, cumulativamente, pena de detenção e multa. C tem pena aumentada se o agente pratica o fato com intuito de lucro. D tem pena aumentada se do fato resulta prejuízo à administração pública. E não exige, em sua descrição típica, que a decisão tenha transitado em julgado.

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