Contabilidade Geral — conceituação, classificação e conteúdo das contas do patrimônio líquido

Anualmente, a Assembleia Geral Ordinária deverá deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos. Dentre as obrigatoriedades definidas por lei para distribuição do lucro, tem-se a destinação da reserva legal, que deve ser