Medicina Legal — Perícia

Sabendo que, durante a atividade médico-legal, o legista necessitaemitir documento médico que comprove a identidade e a causa damorte, julgue os itens que se seguem.

A declaração de óbito, documento emitido pelo cartório de registro de documentos, tem efeito legal após a emissão do atestado de óbito pelo médico.