Comércio Internacional (Exterior) — Secretaria de comércio exterior (secex)

As reformas econômicas e a abertura comercial iniciadas na décadade 90 do século passado modificaram significativamente o aparatoadministrativo do comércio exterior brasileiro. Considerando aatual configuração do comércio exterior brasileiro e ascompetências dos órgãos intervenientes nesse setor, julgue ositens seguintes.

A fixação das alíquotas dos impostos de exportação e importação e a fixação de direitos antidumping e compensatórios, além da aplicação de salvaguardas comerciais, são de competência da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.