Questão #13338792011

Concursos públicos

A Lei nº XX/09 foi revogada pela Lei nº YY/10. Posteriormente, a Lei n^oZZ/10 revogou a Lei n^oYY/10. Nesse caso, salvo disposição em contrário, a Lei nº XX/09

A não se restaura por ter a Lei revogadora perdido a vigência. B só se restaura se a Lei nº YY/10 tiver sido expressamente revogada pela Lei n^oZZ/10. C restaura-se integralmente, independentemente, de novo diploma legal. D só se restaura se a revogação da Lei n^oYY/10 for decorrente de incompatibilidade com a Lei n^oZZ/10. E só se restaura se a Lei n^oZZ/10 tiver regulamentado inteiramente a matéria de que tratava a Lei n^oYY/10.

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