Legislação Federal — Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005 (lei do bem)

Acerca dos incentivos fiscais e dos estímulos e fomentos àsatividades de pesquisa e desenvolvimento (Pamp;D) contidos naLei n.º 11.196/2005, também denominada Lei do Bem, julgue ositens seguintes.

Os incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam Pamp;D.