Questão #13333862011

Organização da Justiça Militar da União

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dosServidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.