Segurança e Saúde no Trabalho — Gerenciamento de bibliotecas

Um mecânico, enquanto trabalhava no torno da oficina demanutenção de uma empresa, teve seu olho direito atingido por umapartícula volante. Após investigação do acidente, ficou constatadoque o empregado não estava usando equipamento de proteçãofacial. A empresa, por meio do gerente do setor, alegou terdisponibilizado os equipamentos de proteção para seus empregados,sendo de responsabilidade de cada empregado o uso desseequipamento. A empresa em questão não obriga seus empregadosa utilizar os equipamentos nem fornece treinamentos específicossobre o uso dos equipamentos de proteção e seus respectivos riscos.Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes,acerca de responsabilidade civil e criminal e de legislação desegurança do trabalho.

Mesmo que tenha sido constatado que o dano ao empregado foi motivado por ação ou omissão voluntária do empregador, este não terá o dever de indenizá-lo.