Questão #13316802011

Finanças Públicas — Macroeconomia

O artigo 24 da Constituição Federal trata da legislação concorrente entre os entes da Federação. Em relação ao direito financeiro é correto afirmar que:

A todos os entes da federação têm competência para a emissão de normas gerais. B a emissão de normas gerais pelo ente de maior grau da Federação exclui a competência de outros entes sobre o assunto. C inexistindo legislação federal, os estados passam a ter competência plena em legislação financeira. D no caso de legislação federal concorrente posterior à estadual, esta última não perde a sua eficácia. E no âmbito da legislação concorrente, a competência da União não se limita somente à emissão de normas gerais.

Finanças Públicas — Macroeconomia

Uma questão respondida. E as próximas?