Questão #13305252011

Regimento Interno — Assembléia legislativa do espírito santo

Considerando como referência inicial o fato de que enunciado da Súmula 3 do STF dispõe que a imunidade concedida a deputados estaduais é restrita à justiça do estado, assinale a opção correta.

A A imunidade parlamentar estende-se a corréus sem essa prerrogativa. B A imunidade parlamentar, de natureza formal, exclui o crime. C A cláusula de inviolabilidade constitucional, que impede a responsabilização penal e(ou) civil do deputado estadual por suas palavras, suas opiniões e seus votos, não alcança entrevistas jornalísticas. D A imunidade dos deputados da AL/ES não subsiste perante a justiça federal. E No que concerne a imunidade, os deputados da AL/ES dispõem das mesmas prerrogativas atribuídas aos membros do Congresso Nacional.

Regimento Interno — Assembléia legislativa do espírito santo

Uma questão respondida. E as próximas?