Questão #13303052011

Controle Externo — competências e atribuições do presidente da república

Nos termos da Constituição Federal, a competência privativa do Presidente da República poderá ser delegada no caso de

A decretação do estado de defesa, de sítio e intervenção federal. B concessão de indulto e comutação de penas. C elaboração de decretos e regulamentos para a fiel execução da lei. D edição de medidas provisórias com força de lei. E celebração de tratados, convenções e atos internacionais.

Controle Externo — competências e atribuições do presidente da república

Uma questão respondida. E as próximas?