Questão #13300562011
Administração Pública — reformas e reestruturações (modernização)
Acerca de contrato de concessão de serviço público, julgue os itens que se seguem.Na referida espécie de contrato, a tarifa deve ser fixada de modo a assegurar ao concessionário a justa remuneração do capital e o equilíbrio econômico e financeiro, uma vez que a lei não admite a fixação de outras fontes financeiras no contrato.
Uma questão respondida. E as próximas?
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