Questão #13290962012

Administração Pública

Segundo o Artigo 126 da Lei Orgânica do Município de Cedro de São João aplicam aos servidores os seguintes direitos, EXCETO:

A salário mínimo, fixado em Lei Federal, com reajustes periódicos; B irredutibilidade do salário, salvo o dispositivo em convenção ou acordo coletivo; C repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos; D licença a paternidade de cinco dias úteis; E adicional dos riscos inerentes ao trabalho.

Administração Pública

Uma questão respondida. E as próximas?