Questão #13283172012

Direito Civil — Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde)

Quanto ao parcelamento do solo urbano, assinale a afirmativa correta.

A Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito. B É lícito prometer vender parcela de desmembramento não registrado, uma vez que tal espécie de parcelamento do solo aproveita de forma integral o sistema viário existente. C As alterações de uso do solo rural para fins urbanos dependem, apenas, da autorização do Município da situação da área a ser parcelada. D O arruamento, após a aprovação do projeto, poderá ter, mediante compensação pecuniária em prol do Fundo Municipal do Meio Ambiente, sua destinação alterada pelo loteador.

Direito Civil — Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde)

Uma questão respondida. E as próximas?