Questão #13265702012

Comércio Internacional (Exterior) — demonstração do resultado do exercício - dre

São competências da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX):

A definir diretrizes e procedimentos relativos à implementação da política de comércio exterior do Brasil, coordenar e orientar as ações dos órgãos que possuem competências na área de comércio exterior e fixar direitos anti-dumping e compensatórios e salvaguardas. B negociar e participar da implementação de acordos, tratados e convênios internacionais pertinentes à matéria tributária e aduaneira, administrar, controlar, normatizar e avaliar o Sistema Integrado de Comércio Exterior (SISCOMEX) e apoiar o exportador brasileiro submetido a investigações de defesa comercial. C formular propostas de políticas e programas de comércio exterior e estabelecer normas necessárias à sua implementação; propor diretrizes que articulem o emprego do instrumento aduaneiro com os objetivos gerais de política de comércio exterior; implementar os mecanismos de defesa comercial. D formular diretrizes básicas da política tarifária na importação e exportação, estabelecer diretrizes e procedimentos para investigações relativas a práticas desleais de comércio exterior e coordenar as ações de promoção e de informação comercial. E fixar as alíquotas do imposto de importação, fixar direitos anti-dumping e compensatórios e acompanhar a execução das políticas tributária e aduaneira.

Comércio Internacional (Exterior) — demonstração do resultado do exercício - dre

Uma questão respondida. E as próximas?