Arquitetura — Lei nº 6.766 1979 parcelamento de solo

No que concerne a obra e fiscalização, julgue os próximos itens

De acordo com o que dispõe a Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE/PI), é indispensável, durante a fase preliminar das licitações de obras públicas, correspondente à elaboração do estudo preliminar ou anteprojeto, a verificação da necessidade de licenciamento ambiental.