Questão #13250822012

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de são paulo

Considere a seguinte situação hipotética: Vicente, Juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, atuou no Tribunal por dois biênios consecutivos. Segundo o Regimento Interno do TRE-SP, Vicente não poderá voltar a integrar o Tribunal, na mesma classe ou em classe diversa, salvo se transcorridos dois anos do término do segundo biênio. Referido prazo

A jamais poderá ser reduzido. B poderá ser reduzido a pedido de Vicente, desde que haja situação excepcional e de caráter pessoal, devidamente justificada. C somente poderá ser reduzido em caso de inexistência de outros Juízes que preencham os requisitos legais. D poderá ser reduzido, em qualquer hipótese, haja vista tratar-se de competência discricionária do Tribunal. E admitirá redução tanto se houver situação de necessidade do Tribunal, quanto de caráter pessoal de Vicente.

Regimento Interno — Tribunal regional eleitoral de são paulo

Uma questão respondida. E as próximas?