Questão #13250542012

Arquitetura

O Código de Obras estabelece as regras técnicas para edificações que podem ser erigidas e licenciadas em cada município. Entre as regras do Código, encontra-se a que estipula o seguinte:

A dependendo do prescrito na Constituição de cada Estado da Federação, ele deve abranger as edificações de todos os municípios de cada Estado. B na vigência do Programa Minha Casa Minha Vida, foi instituído um Código de Obras de caráter nacional que se sobrepõe a qualquer Legislação Municipal pré-existente. C a Legislação Estadual sobre prevenção de incêndios e outros sinistros deve ser automaticamente incorporada. D sua legislação é de atribuição estritamente municipal. E a obediência às Normas Técnicas vigentes é obrigatória, mesmo quando não se faça referência explícita a qualquer uma delas.

Arquitetura

Uma questão respondida. E as próximas?