Questão #13212192012

Concursos públicos

A sociedade empresãria FIAPO LTDA sagrou-se vencedora em procedimento licitatório realizado pelo Município de São Fidélis tendo por objeto a construção da nova sede da Prefeitura, localizada em zona não residencial do MIUlicípio, assim definida pela legislação local de uso e ocupação do solo urbano. A obra, cujo impacto ambiental restringe-se ao tenitório do Município, encontra-se prevista em tipologia definida pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro como atividade sujeita a licenciamento ambientai. Considerando que o Município em tela possui órgão ambiental municipal capacitado e Conselho Municipal do Meio Ambiente regulannente instituído, é coneto afinnar que:

A os resíduos resultantes da preparação e da escavação do telTeno onde será cOll5tnúda a nova sede da Prefeinlfa não sào considerados resíduos da construção civil, para os fill5 de obselVáncia dos ternIOS da Resolução Conama307/2002; B o sistema de esgotamento sanitário da nova sede devera ser conectado ao sistema de coleta de aguas pluviais existente na localidade; C compete ao Município o licenciamento ambiental do empreendimento em tela; D é vedado aos MIUlicípios estabelecerem que unI uso não residencial localize-se em área residencial; E produtos à base de cimento-amianto, incluindo placas lisas e cOlTIlgadas, telhas, caixas d'agua, tubos e conexões (inclusive válvulas industriais), outl'OS pré-moldados de cimento-amianto e quaisquer outros produtos para a construção civil que contenham asbesto deverão ser empregados na obra da nova sede, por serem mais econômicos.

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Uma questão respondida. E as próximas?