Questão #13210092012

Concursos públicos

Assinale a opção correta quanto à Lei n. 8.080, de 19 de

setembro de 1990.

A Tem por objetivo regular as atribuições da União enquanto instância executora das ações básicas de saúde. B Estabelece os compromissos dos estados e municípios no processo de regionalização do Sistema Único de Saúde. C Regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual,por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado. D Dispõe sobre as políticas direcionadas a grupos específi cos da população que exigem ações de saúde voltadas para suas necessidades. E Dispõe sobre o fi nanciamento e a organização do Sistema Único de Saúde, tendo como referênciao controle social exercido pela União, estados e municípios.

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